Pelo menos 65 municípios piauienses já fecharam lixões a céu aberto. A medida atende ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, em obediência às normas previstas no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Desde agosto de 2024 é proibida a atividade dos lixões.

A legislação nova impôs o encerramento de todos os lixões e a implementação de aterros sanitários ou outras formas de destinação adequada. No Piauí, seis aterros privados já estão em funcionamento.

O Ministério Público tem acionado os prefeitos na justiça para forçar o cumprimento da lei. “A atividade do lixão é crime contra o Meio Ambiente e não iremos tolerar”, disse a promotora de Justiça, Áurea Madruga.

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