O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou, neste domingo (1º), que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um novo projeto de lei que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para pessoas com deficiência.

De acordo com publicação feita nas redes sociais do chefe do Executivo estadual, a proposta deve ser enviada na próxima semana e prevê a isenção do imposto para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e com transtorno do espectro autista, conforme regulamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Na próxima semana, iremos encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí, isentando o IPVA para veículos de até R$ 200.000,00 de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista (conforme regulamento da Sefaz)”, diz a publicação.

A medida amplia o conjunto de propostas voltadas à desoneração do IPVA no estado. Na sexta-feira (27), Rafael Fonteles anunciou que vai encaminhar à Alepi um projeto de lei para zerar o imposto para motoristas de aplicativo.

“Na próxima semana, iremos encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí isentando o IPVA para veículos de propriedade de motoristas de aplicativo, conforme regulamento da Sefaz”, afirmou o governador em outra publicação.

As duas propostas ainda precisam ser analisadas e votadas pelos deputados estaduais antes de entrarem em vigor.

O que é o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um tributo estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos. O valor arrecadado é dividido entre o Estado e o município onde o veículo está registrado e pode ser destinado a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, conforme a legislação orçamentária vigente.

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