A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) divulgou como será realizado o ressarcimento dos valores já pagos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026, após o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, confirmar a suspensão temporária do pagamento. Um novo cálculo deverá ser encaminhado ao Legislativo Municipal.

Os contribuintes que já efetuaram pagamento do IPTU e da COSISP 2026:

“Quando o novo lançamento for menor que o valor já pago: o contribuinte poderá solicitar a restituição do valor pago a maior, após eventual compensação de débitos inscritos em dívida ativa ou pendentes de regularização”.

“Quando o novo lançamento for igual ou maior que o valor já pago: o valor já quitado será considerado como pagamento integral do débito”.

ALTERAÇÕES

Além disso, a Semf destacou que, no prazo de até 30 dias, a gestão municipal “deverá adotar as providências necessárias para realizar análise técnica e normativa com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de março de 2026”.

A Semf confirmou que o prefeito assinou o Decreto nº 28.628, de 03 de março de 2026, “que torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Finanças, ambos relacionados ao lançamento do IPTU e da COSISP 2026”.

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