Vereadores de Teresina divergem sobre o interesse do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) de tramitar a nova proposta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em regime de urgência na Câmara Municipal (CMT). A cobrança foi suspensa por 30 dias e um novo cálculo deverá ser encaminhado ao Legislativo.

O regime de urgência permite que a proposta seja votada pelas comissões técnicas da Câmara dentro do plenário e, logo em seguida, votada em duas sessões. O mecanismo, no entanto, não garante tempo hábil para debates mais aprofundados.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, vereador Joaquim do Arroz (PT), defendeu uma discussão mais ampliada sobre o tema, para evitar novos impasses.

“Não é uma matéria para regime de urgência. É uma matéria que tem que se passar em comissão, porque se está revendo um projeto de lei, não dá para você tramitar em regime de urgência. Você tem que analisar”, disse.

O novo cálculo do IPTU deverá ser enviado à Câmara até o mês de abril. A medida afeta os mais de 300 mil imóveis de Teresina. Desse total, mais de 200 mil sofreram reajuste, cerca de 119 mil foram isentos e 41 mil sofreram redução.

No entendimento do líder do prefeito, vereador Bruno Vilarinho (PRD), a matéria precisa tramitar com maior celeridade para evitar impactos às finanças públicas. Além disso, Vialrinho acredita que os valores cobrados pelo Município não devam sofrer alterações.

“Eu acredito que a PGV (Planta Genérica de Valores) não deve ser mudada. Deve ser proposto um escalonamento desse débito aos contribuintes. No momento em que essa proposta for concluída, nós iremos levar uma comissão de vereadores até a Prefeitura, para que se abra uma discussão dentro do Executivo com a Secretaria de Finanças, para que venha de uma proposta formatada e, assim, possa tramitar em regime de urgência especial”, declarou Bruno.

A proposta foi aprovada em 2024, na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), mas sancionada em 2025, na gestão de Silvio Mendes. O reajuste começaria a valer a partir de 2026. A previsão da receita estimada com o reajuste era de R$ 326 milhões.

O vereador Petrus Evelyn (Progressistas) disse que abrir a discussão com a sociedade, como a realização de audiências públicas sobre o tema, pode contribuir para o melhoramento da proposta.

“Foi suspenso o pagamento e, então, tem que ser em regime de urgência. Mas temos que lembrar que a Câmara quem aprovou em 2024. Não teve polêmica na época, mas quando as pessoas receberam o boleto, dois anos depois, elas sentiram o que aconteceu. Vamos fazer esse debate e levar para a sociedade”, pontuou.

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