O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, afirmou, nesta quinta-feira (5), que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está pronta para ser protocolada contra a Prefeitura de Teresina.
O documento visa barrar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Na segunda-feira (2), o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) determinou a suspensão dos pagamentos e o envio de uma nova proposta à Câmara Municipal.
“Nós já estamos com a nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade preparada. Em respeito ao posicionamento da Prefeitura, aguardaremos todas as conclusões já publicadas pelo próprio prefeito para avaliarmos o ajuizamento definitivo ou não. As sugestões apresentadas pela própria prefeitura, se mantidas, manterão as inconstitucionalidades na visão da Ordem e ensejarão o ajuizamento da ação”, disse Raimundo Junior.
A proposta do IPTU foi aprovada em 2024, na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), mas sancionada em 2025, na gestão de Silvio Mendes. O reajuste começaria a valer a partir de 2026. A previsão da receita estimada com o reajuste era de R$ 326 milhões.
O Município alega que visa corrigir uma distorção na cobrança, que não é reajustada há mais de 20 anos. O presidente Raimundo Júnior rebateu o argumento e disse que a população não pode ser penalizada por um “problema administrativo”.
“Nós não discordamos que essa defasagem histórica possa ocorrer, mas de modo responsável, construtivo, respeitando o cidadão. Nós não podemos empurrar uma omissão de mais de 20 anos da administração pública. Esse problema é administrativo”, afirmou.
Uma reunião entre uma equipe da Prefeitura de Teresina e representantes da OAB/PI estava marcada para hoje, mas foi adiada. Não há uma nova data para o encontro.
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