A Câmara Municipal de Teresina só vai ser notificada da decisão judicial que condenou à vereadora Tatiana Medeiros (PSB), após o trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença não comporta mais recurso.

Como há possibilidade de recursos até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e em função do ano de eleição, o julgamento final do processo pode demorar até o fim de 2026. Com isso, a vereadora segue no cargo e recebendo salário.

Esse posicionamento sobre a intimação dos órgãos públicos, consta da decisão eleitoral assinada pelo colegiado de juízes, que estabelece a notificação da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, depois do trânsito em julgado.

Os advogados terão um prazo de dez dias para recorrer da decisão, nessa fase ao Tribunal Regional Eleitoral. A defesa já anunciou que vai recorrer.

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