O presidente da Câmara Municipal de Tersina (CMT), vereador Enzo Samuel, disse que a Câmara manterá as prerrogativas legais da vereadora Tatiana Medeiros com base na decisão judicial anterior, como a manutenção do salário de mais de R$ 25 mil da parlamentar. A CMT aguarda decisão definitiva da Justiça.
“O salário da vereadora é um entendimento legal e da Constituição Federal. Às vezes, parece que é a bel-prazer que a gente quer continuar com o salário. Ela está afastada do cargo, mas continua como vereadora. Até o trânsito em julgado ela tem o direito de comprovar ou não a sua inocência”, pontuou o presidente.
Enzo Samuel disse em entrevista, nesta terça-feira (28), que a Câmara de Teresina aguarda a notificação da Justiça sobre a condenação da vereadora a 19 anos, 10 meses e sete dias de prisão. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), proferida na segunda-feira (27).
O presidente da Câmara ressaltou que o Poder Legislativo tomará novas decisões sobre o futuro da vereadora somente após a ação transitar em julgado.
“Nós não fomos ainda notificados da decisão que ocorreu. Tenho conhecimento através da imprensa. Temos que aguardar sermos notificados, tomar conhecimento de tudo, para que as decisões cabíveis sejam tomadas. Toda decisão será tomada com base na decisão judicial e nas determinações judiciais, conforme a Constituição Federal e respeitando todo o processo legal”, declarou Enzo Samuel.
Tatiana Medeiros é acusada pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato-desvio (uso indevido de dinheiro ou bens sob responsabilidade do cargo público).
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