O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, afirmou que “não existe possibilidade” de o Estado modificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na energia solar. Atualmente, o tributo está fixado em 22,5%.

Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (6), Emílio Júnior explicou que a cobrando Piauí sobre o produto está baseada na Lei Federal 14.300, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída. O secretário afirmou que a cobrança é constitucional.

“O estado dá a isenção do ICMS de faturamento de energia de até 50 kw/h por mês e isenção da energia até 80kw/h para quem participa do CadÚnico. Não existe possibilidade nesse momento de a gente mexer nessa alíquota”, explicou.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (6), para tratar sobre a cobrança do imposto. A discussão aconteceu no Plenarinho Prado Júnior e contou com a presença de representantes da sociedade civil e empresários do setor.

O proponente da audiência, deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), criticou a postura do Governo em cobrar pelo serviço e sugeriu que o Estado adote a postura de outros estados da federação, como Goiás e Rio Grande do Norte, que isentaram a população de pagar o imposto.

“O estado só pensa em arrecadar para manter um custo elevado da sua máquina. Uma máquina que custa caro, gasta mal, grande e pesada. O governador gastou R$ 40 milhões com viagens internacionais. Olha os escritórios de representação que o Piauí tem mundo a fora. O Governo tem que se preocupar com o bolso do consumidor”, criticou o parlamentar.