O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (7), o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A decisão também afeta o Piauí, que estaria deixando de receber cerca de R$ 4 bilhões por ano, segundo o governador Rafael Fonteles (PT).

Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que possui cinco ações que tratam sobre a questão.

A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo.

Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país.

Na avaliação do governador Rafael Fonteles, o Piauí estaria deixando de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano com a morosidade do processo.

“É uma vergonha você ter uma decisão do Congresso Nacional, feita por ampla maioria dos parlamentares e essa decisão estar suspensa por uma liminar que dura 13 anos. É a liminar mais longeva da história do Brasil”, criticou.

LEIA TAMBÉM:

Governador critica divisão dos royalties do petróleo e diz que Piauí pode receber até R$ 4 bilhões por ano