A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (19), o projeto de lei que autoriza a adesão do estado à proposta do Governo Federal para a redução do preço óleo diesel.

Pelo acordo, o Estado oferece R$ 0,60 por litro de diesel e a União repassa valor igual, totalizando subvenção total de R$ 1,20 por litro. A medida visa conter a escalada de preços do produto após o início da guerra entre Irã e Estados Unidos.

“A elevação de seu custo impacta diretamente a inflação e o poder de compra da população, atingindo de forma mais sensível as camadas economicamente vulneráveis”, diz um trecho do projeto.

O relator da matéria na CCJ, o presidente da comissão, Henrique Pires (MDB), saiu em defesa da medida, afirmando que a matéria deverá permitir maior estabilidade na comercialização do combustível.

“O diesel exerce papel fundamental no transporte de cargas no Brasil. E essa Medida Provisória institui um mecanismo de subvenção econômica com compartilhamento de custos”, afirmou o deputado.

A legislação funcionará como base legal à aplicação da subvenção econômica. A operacionalização do sistema ficará sob responsabilidade da União e terá validade de apenas dois meses.

Diesel mais barato

O subsídio acordado pela União é da ordem de R$ 4 bilhões, repartidos igualmente entre estados e a União. O cálculo do subsídio foi feito com base no consumo individual de cada estado em 2025. No Piauí, o valor será de R$ 20 milhões

O subsídio será descontado, em duas parcelas de R$ 10 milhões, nos repasses feitos pelo Governo Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“A União está autorizada a trabalhar com as empresas importadores. Ela já está autorizada a fazer isso, porque já foi publicada uma Medida Provisória. O estado do Piauí já fez um ofício ao Ministério de Minas e Energia, fazendo essa adesão. A União é que vai acompanhar”, destacou o secretário de Fazenda (Sefaz), Emílio Júnior.