O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e fixa o efetivo da corporação em 12.455 policiais militares.

Entre as principais mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que irá substituir a Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade terá duas companhias e reforçará as ações de segurança e prevenção à violência no ambiente escolar.

Outra mudança é a reorganização do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), que passa a contar com quatro companhias. Uma delas ficará na capital, enquanto as outras três serão integradas aos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.

Enfrentamento à violência contra a mulher

A lei também fortalece a estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a contar com estrutura própria, incluindo setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.

Mudanças administrativas

Na área administrativa, a PM-PI ganha uma nova Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar os processos de contratação. A lei também reestrutura a Diretoria de Administração Financeira e Contábil.

A Corregedoria passa a contar com uma Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes para condução de processos administrativos.

Saúde dos policiais

Outro destaque é a descentralização dos serviços de saúde. Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas, com o objetivo de ampliar o atendimento a policiais militares e dependentes no interior do estado.

O Hospital da Polícia Militar também teve a estrutura reorganizada e passa a funcionar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.

Progressão na carreira

A nova lei estabelece critérios mais modernos para a progressão na carreira. O acesso aos postos superiores passa a exigir formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais.

Também passa a ser obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pela nova legislação. Entre as medidas está a padronização das regras de ingresso na corporação, que passa a exigir exame toxicológico, além das etapas já previstas em concurso público, como prova de conhecimentos, avaliação psicológica, exames de saúde, teste físico e investigação social.

A lei também garante a aplicação de normas de ensino e gestão aos bombeiros até a criação de uma legislação específica para a corporação.

Efetivo da PM-PI

A legislação fixa o efetivo da Polícia Militar do Piauí em 12.455 policiais militares. Do total previsto, 1.171 integram o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), composto por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes.

O Quadro Especial de Oficiais (QEOPM) reúne outros 504 militares. A lei também mantém o fortalecimento das áreas especializadas de saúde, com oficiais médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

A maior parte do efetivo é formada por praças policiais militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

Segundo a nova legislação, a definição do efetivo busca ampliar a capacidade operacional da corporação e dar suporte à expansão de unidades especializadas, ao policiamento ostensivo e às ações de segurança em todo o Piauí.