O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de novas ordens de serviço de um contrato de R$ 73,6 milhões para obras de pavimentação em municípios do Território de Desenvolvimento Carnaubais. A decisão, em caráter cautelar, foi assinada pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e atinge o contrato firmado entre a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) e a empresa Construtora Solução Ltda.

O Portal ClubeNews tenta contato com as partes envolvidas para posicionamento, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A medida foi tomada após fiscalização técnica identificar falhas consideradas graves nas obras em cidades como Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí e Cabeceiras. Segundo o TCE, foram encontrados problemas na pavimentação, na drenagem e na execução de meio-fio, o que pode comprometer a qualidade e a durabilidade das vias.

Em alguns trechos, os auditores verificaram asfalto com desgaste precoce, acúmulo de água nas pistas e falhas no escoamento, além de serviços executados fora do que estava previsto no projeto.

O relatório também aponta problemas técnicos no asfalto aplicado, como espessura abaixo do adequado e quantidade insuficiente de material ligante, o que pode causar rachaduras e buracos antes do tempo esperado.

Outro ponto considerado preocupante foi a drenagem das vias. Em vez de estruturas mais resistentes previstas em projeto, teriam sido utilizadas soluções mais simples, o que pode dificultar o escoamento da água da chuva e acelerar a deterioração das ruas.

Além disso, o TCE identificou indícios de irregularidades na execução de meio-fio, com suspeita de pagamento por um serviço mais caro do que o realmente feito.

Com base nesses problemas, a área técnica estimou um possível superfaturamento de R$ 2,4 milhões nas obras analisadas.

Diante disso, o tribunal determinou que a Setrans suspenda novas ordens de serviço relacionadas ao contrato e interrompa pagamentos que não tenham comprovação adequada, como registros fotográficos e testes técnicos.

A liberação de novos pagamentos só poderá ocorrer após a correção das falhas e a revisão dos trechos considerados irregulares. O conselheiro também determinou que o secretário da Setrans, o fiscal do contrato e a empresa responsável pelas obras se manifestem oficialmente sobre o caso.