Uma mulher transexual conseguiu o direito à prisão domiciliar após não ser transferida para uma unidade feminina e ser mantida em presídios masculinos no Piauí. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) na terça-feira (23).

Na decisão, a 1ª Câmara Especializada Criminal considerou o direito à identidade de gênero e entendeu que a situação violava garantias fundamentais, principalmente a integridade física e psicológica da detenta.

Segundo o processo, a mulher foi levada inicialmente para a Penitenciária de Bom Jesus e, depois, transferida para a Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, ambas unidades masculinas.

A Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) informou que não possui estrutura para receber a detenta em uma unidade feminina. De acordo com o órgão, a Penitenciária Feminina de Teresina está superlotada e não teria espaço nem equipe suficiente para garantir a segurança da mulher trans.

Apesar disso, os desembargadores entenderam que mantê-la em presídio masculino é ilegal, já que a situação a expõe a riscos de violência, abuso e sofrimento psicológico.

Com a decisão, a Justiça determinou a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico pelo prazo de 180 dias.

Decisão anterior

A mulher já havia conseguido, em setembro de 2025, uma decisão liminar que determinava a transferência para uma unidade feminina.

Na época, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins considerou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantem a pessoas trans e travestis o direito de escolher onde cumprir pena.

Segundo ele, manter a presa em unidade masculina aumenta o risco de violência e discriminação.

Ainda de acordo com a decisão, a mulher manifestou o desejo de cumprir pena em presídio feminino, mas o pedido não foi atendido durante a audiência de custódia.

Investigação por homicídio

A mulher, natural de Tocantins, foi presa em 1º de setembro de 2025, em Curimatá, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado ocorrido em 2019.

O caso ainda está em investigação e não há condenação até o momento.