A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para farmácias e drogarias. As mudanças iniciaram em junho de 2026.
A ferramenta foi instituída pela RDC nº 873/2024, e tem como objetivo unificar, a nível nacional, o controle das numerações de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, para reduzir fraudes e falsificações. Assim, o sistema permite rastrear todo o ciclo da receita: emissão, dispensação e baixa.
Os receituários físicos continuam válidos e não serão registrados no SNCR neste momento.
Emissão eletrônica
A nova fase do sistema prevê a emissão de Notificações de Receita de forma eletrônica, integrando numeração, prescrição e registro de utilização em um único ambiente digital. Os receituários físicos continuam válidos e não serão registrados no SNCR neste momento.
As Vigilâncias Sanitárias, que já utilizam o SNCR desde 2024, permanecem responsáveis pela concessão e pelo controle da numeração dos receituários.
As farmácias e drogarias passarão a participar ativamente do SNCR para o controle sanitário das receitas eletrônicas de medicamentos controlados, sendo responsáveis por “fechar o ciclo” da prescrição dentro do sistema.
Isso inclui:
- validar a autenticidade da receita;
- confirmar os dados do prescritor;
- realizar a baixa eletrônica da receita;
- impedir reutilização da numeração.
Etapa prévia
Em junho, a Anvisa deu início à etapa prévia, que integra o sistema com as plataformas eletrônicas de prescrição. Posteriormente, será concedido o acesso às farmácias e drogarias.
O cronograma ainda deve ser divulgado, com prazos de adequação e orientações detalhadas. Para mais informações sobre o funcionamento dos receituários, consulte o site da Anvisa.
Com informações da Anvisa
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