Os vereadores da Câmara de Teresina aprovaram, na manhã desta terça-feira (14), em duas votações, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com a votação, todas as matérias do 1° semestre do ano foram analisadas em plenário e os vereadores iniciaram oficialmente o recesso parlamentar de 15 dias.

A LDO trata das metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, abordando questões como obras, investimentos e aplicação de recursos. Ao todo, foram anexadas sete emendas ao texto original da Prefeitura de Teresina.

Veja as emendas aprovadas:

• Emenda da vereadora Lucy Soares (MDB) para a reestruturação do Hospital Veterinário de Teresina;
• Quatro emendas do Daniel Carvalho (MDB) para a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), destinadas à estruturação dos Conselhos Tutelares;
• ⁠Duas emendas da Comissão de Tributação e Finanças para a drenagem urbana da cidade.

Sem alterações

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reduziu em R$ 750 mil o valor das emendas impositivas dos vereadores, o equivalente a 0,5% do orçamento municipal para o próximo ano.

Entretanto, o projeto foi votado sem alterações, garantindo o valor global das emendas impositivas de cada vereador no valor de R$ 3,2 milhões. Metade desses recursos precisa ser destinados à área da Saúde.

A Câmara de Teresina recorreu ao Poder Judiciário para tentar reverter a decisão de reduzir as emendas. Segundo o vereador Fernando Lima (PDT), a previsão é que o texto entre em votação no Tribunal de Justiça (TJ-PI) entre os dias 17 e 24 de julho.

“Entre esta semana e a próxima, deverá ser colocado em votação pelo plenário do Tribunal de Justiça. No nosso entendimento, é uma matéria que seja de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A gente acredita que o TJ-PI se declare incompetente e essa pauta seja encaminhada para apreciação do STF”, disse Lima.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), destacou a aprovação da LDO sem modificações à proposta original encaminhada pelo Palácio da Cidade.

“Colocaram algumas emendas e a gente acha que elas devem contribuir com a LDO. Ela vai ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Teresina. No início do segundo semestre, começa a se discutir a questão dessas emendas e que a gente possa encaminhar a Lei Orçamentária para esta Casa”, pontuou Vilarinho.

Recesso

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca o início oficial do recesso parlamentar, período de quase 15 dias em que as sessões plenárias são suspensas. Enquanto isso, os parlamentares poderão continuar com o atendimento nos gabinetes.

A previsão de retorno dos vereadores ao plenário da Câmara de Teresina é para a primeira semana do mês de agosto.