O último lote do calendário de pagamento do abono salarial será liberado na próxima segunda-feira (17) para 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 4,6 bilhões serão destinados aos beneficiários.

O valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base de 2024.

Como receber

Para os trabalhadores que têm conta na Caixa, o crédito será feito automaticamente. Quem não possui conta receberá o benefício pela Poupança Social Digital, aberta de forma automática e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Se a abertura da conta digital não for possível, o saque poderá ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.

Também é possível sacar sem cartão nos terminais de autoatendimento, desde que o trabalhador tenha biometria cadastrada. Nas agências, é necessário apresentar documento oficial de identificação.

Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que:

• estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• exerceram atividade formal por, no mínimo, 30 dias em 2024;
• receberam remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período;
• tiveram os dados informados corretamente pelo empregador ao eSocial.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o abono pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos vinculados ao Pasep recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

Valor do benefício

Desde a Lei nº 13.134/2015, o abono salarial é pago proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base. Cada mês de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Períodos trabalhados por 15 dias ou mais no mês são considerados como um mês integral para o cálculo. O trabalhador, porém, precisa ter atuado por pelo menos 30 dias durante o ano-base.

O benefício tem valor máximo equivalente a um salário mínimo. A liberação segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Formas de pagamento

O abono pode ser recebido:

• por crédito em conta da Caixa;
• pela Poupança Social Digital, movimentada no Caixa Tem;
• em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com cartão social e senha;
• em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

O abono salarial é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Caixa atua como agente pagador, e os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).ssuem essa funcionalidade habilitada.