O prazo concedido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17). A determinação prevê que o recurso esteja indisponível a partir de terça-feira (18), como medida preventiva voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A decisão foi tomada pela ANPD na última quarta-feira (12), com base nas regras previstas pelo chamado ECA Digital. Além das lives, a suspensão também alcança ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo em tempo real. A medida permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados eficazes para a proteção de menores.

Especialistas em segurança digital avaliam positivamente a decisão. Para Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), a suspensão das transmissões ao vivo é uma medida acertada diante dos riscos identificados no uso da plataforma.

A mesma avaliação é compartilhada por Maria Mello, coordenadora de projetos do Instituto Alana. Segundo ela, a ação da ANPD representa um passo importante para que outras empresas de tecnologia também reforcem seus mecanismos de proteção.

“Sem sombra de dúvidas, esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. É um exemplo importante da capacidade do órgão fiscalizador de fazer o seu papel”, afirmou.

Apesar disso, Mello ressalta que a efetividade da decisão dependerá da resposta do Discord e da capacidade da empresa de implementar soluções permanentes de segurança antes de retomar as transmissões.

CASO COM ADOLESCENTE

A discussão sobre a segurança do Discord ganhou repercussão nacional após a primeira-dama Janja da Silva defender a retirada imediata da plataforma do ar, ao comentar o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu durante transmissões realizadas em grupos da rede.

O Discord classificou a decisão da ANPD como “prematura” e argumentou que a caracterização feita pela agência não reflete os investimentos realizados pela empresa na segurança dos usuários. A plataforma, porém, reconheceu falhas no episódio envolvendo a adolescente.

Segundo a empresa, a primeira comunicação sobre risco iminente à vida da jovem ocorreu às 3h50, e o servidor onde acontecia a transmissão foi removido do ar às 4h15.

Especialistas apontam que situações desse tipo costumam envolver processos de aliciamento iniciados em outras redes sociais e transferidos posteriormente para ambientes fechados.

De acordo com Maria Mello, a ausência de moderação eficiente dificulta a identificação de crimes como exploração de menores, coerção e incentivo à automutilação. Ela defende mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e o uso de inteligência artificial para detectar situações de alto risco e permitir respostas rápidas.

Já Marie Santini destaca que apenas a criação de regras não é suficiente. Para ela, as plataformas precisam garantir transparência sobre suas ações de moderação e estar sujeitas a mecanismos de fiscalização capazes de produzir impactos reais em seus modelos de negócio.

DISCORD TENTA REVERTER SUSPENSÃO

A suspensão das lives é resultado de um processo de fiscalização aberto pela ANPD no último dia 7, após a identificação de possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.

Segundo a agência, o Discord tem sido utilizado de forma recorrente em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e até ao suicídio envolvendo menores de idade.

Antes da determinação, a empresa apresentou uma proposta de reforço das medidas de segurança em reuniões realizadas com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e da própria ANPD.

Na sexta-feira (14), o Discord encaminhou esclarecimentos adicionais à agência e solicitou a revogação da medida. No pedido de reconsideração, a empresa alegou que não teria condições técnicas de cumprir, em apenas três dias úteis, a determinação para interromper as transmissões ao vivo.

ECA DIGITAL

Em vigor desde março deste ano, o ECA Digital amplia para o ambiente online as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação estabelece deveres para plataformas digitais que tenham acesso provável por crianças e adolescentes, mesmo que não sejam voltadas exclusivamente para esse público.

Entre as exigências estão a adoção de medidas para prevenir violência, assédio, abuso sexual, automutilação, suicídio e outros riscos, além da implementação de sistemas confiáveis de verificação de idade, proteção de dados pessoais, ferramentas de supervisão parental e restrições ao uso de informações de menores para fins publicitários.

O descumprimento das normas pode resultar em sanções aplicadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Com informações do g1