Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A medida, que estava em vigor desde 2019, permitia que cirurgiões-dentistas realizassem uma série de procedimentos estéticos faciais.

O entendimento foi firmado na quarta-feira (19), após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Com a decisão, a norma perde a validade após a publicação do acórdão, embora ainda caiba recurso.

Entre os procedimentos contemplados pela resolução estavam a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas de estímulo à produção de colágeno, uso de laser, intradermoterapia e procedimentos de lipoplastia facial.

Segundo o TRF1, o CFO ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação ao incluir procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos dentistas por meio de uma resolução própria. Para o tribunal, cabe à legislação federal definir as atividades permitidas a cada profissão, enquanto os conselhos profissionais têm a função de regulamentar e fiscalizar, mas não ampliar essas competências.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, comemorou a decisão e afirmou que a lei não autoriza odontólogos a realizarem procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo específico da Odontologia.

A disputa em torno da harmonização orofacial se arrasta há anos. Entidades médicas questionam a autorização dada aos dentistas para realizar intervenções estéticas faciais, argumentando que essas atividades extrapolam a área de atuação prevista em lei para a categoria.

Por outro lado, o Conselho Federal de Odontologia defende que a harmonização orofacial integra o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e sustenta que os profissionais possuem capacitação técnica para executar os procedimentos.

O CFO informou que vai recorrer da decisão e destacou que, neste momento, não há mudanças imediatas nas atribuições dos dentistas. A entidade afirmou ainda que utilizará todos os recursos judiciais cabíveis para reverter o entendimento do tribunal e continuará defendendo a validade da especialidade.

Com informações do g1