O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2026. A prorrogação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (31).
O programa foi criado pela Lei Complementar nº 6.359, sancionada em maio deste ano, e permite a negociação de dívidas tributárias e não tributárias com condições facilitadas para pagamento.
De acordo com a Prefeitura de Teresina, a decisão de ampliar o período de adesão levou em consideração o volume de contribuintes que ainda estão sendo notificados sobre débitos pendentes, além da necessidade de garantir mais tempo para que a população possa aderir à iniciativa.
Com a mudança, os interessados poderão solicitar a inclusão no programa até o fim de setembro e aproveitar os benefícios oferecidos para a regularização de pendências junto ao município.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) recomenda que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias do prazo. O órgão também orienta a população a acompanhar as informações sobre o RefisTHE pelos canais oficiais da prefeitura.
Como regularizar débitos
Os interessados podem aderir ao RefisTHE 2026 de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos e emitir guias para pagamento.
Para quem prefere atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) disponibiliza atendimento nos seguintes locais:
- UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
- UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
- Espaço Cidadão – Teresina Shopping.
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