O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, da Prefeitura de Teresina, começou a tramitar na Câmara Municipal. O texto fixa a despesa e estima a receita da cidade para o exercício financeiro do próximo ano. A expectativa do Município é que o orçamento seja de R$ 6 bilhões.

O texto já consta a previsão de recursos para a realização de obras anunciadas na segunda-feira (14) pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), como as construções da nova ponte na zona Norte de Teresina e de um planetário, no Parque da Cidadania.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta terça-feira (15), o presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz (PT), disse que o objetivo é evitar modificações ao projeto original proposto pela Prefeitura, como o remanejamento de recursos entre secretarias.

“Tem umas que já vieram no orçamento de 2025 para e outras no orçamento de 2026 para 2027. A Prefeitura tem um poder de remanejamento de 30% em relação ao orçamento, mas quanto menos a gente engessar a Prefeitura, mais ela vai ter a liberdade de fazer as obras estruturantes que ela acha necessário”, destacou.

Além das licitações, o Orçamento consta a redução das emendas parlamentares impositivas dos vereadores em cerca de 0,5% para 2027. Joaquim do Arroz disse que a medida engessa o poder do Legislativo quanto à destinação dos recursos.

“Tivemos reduções de emendas, reduzindo de 2% para 1,5% as indicações dos vereadores. É ruim para o mandato do vereador? Não, é péssimo porque as emendas servem para chegarmos junto aos nossos eleitores. Através das nossas emendas, a gente faz muitas obras na cidade”, afirmou.

A LOA de 2027 deverá ser votada até o mês de novembro pela Câmara, marcando o início do recesso parlamentar. Antes disso, os vereadores discutirão o texto em audiência pública com representantes da Prefeitura e da sociedade civil.