O Partido dos Trabalhadores (PT) no Piauí, por meio do presidente estadual da sigla, o deputado estadual Fábio Novo, informou neste domingo (25) que os advogados do partido protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) um pedido para estender o horário de votação do segundo turno das eleições até as 19h. A solicitação ocorre após denúncias de redução da oferta de ônibus em Teresina durante este domingo.
Segundo Fábio Novo, o pedido foi apresentado após o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, determinar a recomposição imediata da frota e da frequência do transporte coletivo aos níveis praticados em dias úteis. A decisão foi assinada às 15h10 e prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento injustificado.
O deputado afirmou que o partido havia protocolado anteriormente, às 12h10, um pedido para que a Prefeitura de Teresina colocasse 100% da frota em circulação.
Segundo ele, a determinação judicial ocorreu às 15h10, o que, na avaliação do parlamentar, reduziria o tempo disponível para que os ônibus recompostos atendessem aos eleitores antes do encerramento da votação, previsto para as 17h.
“Às 15h10, o presidente do TRE atendeu o nosso pedido. Determinou que a Prefeitura colocasse em circulação 100% da frota conforme é uma frota em dias úteis. Portanto, mais de 200 ônibus deverão circular em Teresina. Ocorre que a decisão saiu 3h10. Daqui que você comunique, daqui que efetivamente esses ônibus possam circular, acabou a eleição. A eleição acaba às 5h da tarde”, afirmou Fábio Novo.
Pedido de extensão
Diante disso, segundo o presidente estadual do PT, os advogados do partido solicitaram que o horário de votação seja prorrogado até as 19h.
“Então, diante disso, os nossos advogados acabaram de protocolar no Tribunal Regional Eleitoral um pedido para estender o horário de votação, pelo menos até às 19h”, declarou.
Até o momento, a decisão do TRE-PI que consta no processo determina a recomposição do transporte, mas não estabelece a extensão do horário de votação. O tribunal também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e avaliação de eventuais providências relacionadas a possível ilícito eleitoral.
Denúncia sobre transporte
A decisão do TRE-PI foi tomada após requerimento da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que apontou possível insuficiência na oferta de transporte coletivo em Teresina durante o segundo turno.
No pedido, a federação afirmou que a programação previa 78 veículos, 73 linhas e 469 viagens, e alegou que a oferta poderia dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. O tribunal, entretanto, ressaltou que a medida adotada é de caráter protetivo e não representa reconhecimento definitivo de irregularidade ou de responsabilidade pelo ocorrido.
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