Contribuintes e empresas com dívidas junto à Prefeitura de Teresina podem conseguir descontos de até 90% sobre juros e correção monetária para regularizar as pendências. A negociação acontece durante a Terceira Semana Nacional da Regularização Tributária, que teve início na segunda-feira (2) e segue até sexta-feira (6), das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

O atendimento é realizado na antiga capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no bairro Cabral, zona Norte de Teresina. Não é necessário fazer agendamento nem contratar advogado. Os interessados precisam apenas comparecer ao local com documentos pessoais.

Podem ser negociadas dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de localização e funcionamento, além de outras multas municipais.

Em entrevista à TV Clube, a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Haydée Castelo Branco, explicou que o mutirão também atende contribuintes que possuem débitos ainda não cobrados judicialmente.

“Qualquer contribuinte ou empresa que tenha débito com o município de Teresina, a exemplo de IPTU, ISS, taxa de localização e funcionamento e outras multas, poderá se dirigir até aqui e negociar a dívida”, afirmou.

Como negociar as dívidas?

Segundo a magistrada, não é necessário apresentar documentos relacionados às dívidas, pois a organização já possui um levantamento dos débitos. No local, as equipes consultam os valores e apresentam as possibilidades de pagamento à vista ou parcelado.

Após a homologação do acordo pela Justiça, o processo de cobrança é suspenso enquanto o parcelamento estiver em vigor.

A juíza também destacou que a negociação pode evitar que dívidas ainda não ajuizadas se transformem em processos judiciais.

Os descontos e as condições de parcelamento são autorizados por uma lei municipal aprovada pela Câmara de Teresina e sancionada pelo prefeito.

Quem não participar terá outra oportunidade?

De acordo com Haydée Castelo Branco, os contribuintes que não conseguirem comparecer durante a programação precisarão aguardar um novo mutirão para ter acesso às condições especiais de negociação.

Na edição anterior, foram realizados 366 acordos, que resultaram em uma arrecadação superior a R$ 2 milhões. Para este ano, ainda não há estimativa de participantes ou de valores a serem arrecadados.

“Nossa intenção maior é a regularização tributária do contribuinte perante o fisco. Acredito que podemos ter um número maior de contribuintes regularizando sua situação”, afirmou a juíza.

Confira como participar

• Período: de 2 a 6 de novembro;
• Horário: das 8h às 17h, sem intervalo para almoço;
• Local: antiga capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, no bairro Cabral, zona Norte de Teresina;
• Documentação: documentos pessoais;
• Agendamento: não é necessário;
• Advogado: não é necessário contratar;
• Dívidas negociáveis: IPTU, ISS, taxa de localização e funcionamento e outras multas municipais;
• Condições: descontos de até 90% sobre juros e correção monetária, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.