A Câmara de Vereadores vai realizar uma audiência pública para discutir a criação da Polícia Municipal de Teresina. A medida atende às mudanças previstas na chamada PEC da Segurança Pública, aprovada esta semana no Senado Federal.

A intenção dos vereadores é ouvir o secretário municipal de Segurança, Wagner Torres, e lideranças comunitárias de bairros e vilas da cidade, sobre as mudanças no combate à violência.

De acordo com a Emenda Constitucional, a Polícia Municipal teria competência para a atuação ostensiva e comunitária, atuando na prevenção de crimes e à proteção de pessoas, bens, serviços e instalações dos municípios.

No entanto, não possue função de polícia judiciária, ou seja, não pode investigar crimes e o texto proíbe a coexistência de uma polícia municipal e de uma guarda municipal com atribuições sobrepostas na mesma cidade.

Para a Polícia Municipal, mantém-se a prerrogativa de agir em flagrante delito e conduzir suspeitos à autoridade policial competente.

“Nós precisamos ouvir os responsáveis por essa área em Teresina e também, saber o que pensam as pessoas nas comunidades”, disse Enzo Samuel(PV), presidente da Câmara Municipal.