Até o momento apenas cerca de 23% dos servidores municipais de Teresina realizaram o recadastramento de dados no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A exigência do TCE pretende melhorar o acompanhamento de gastos públicos e evitar possíveis irregularidades.

Todos servidores têm até a quarta-feira (3) para informar os novos dados solicitados, que são o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do pai e da mãe do funcionário. Quem não fornecer as informações no prazo terá o salário suspenso. Até então, cerca de seis mil pessoas atenderam à medida.

“O município tem obrigação de informar ao TCE uma declaração, agora com o CPF do pai e da mãe do servidor. O servidor que não comparecer para finalizar o recadastramento pode ter o salário suspenso até que se regularize”, afirma o secretário municipal de Administração, Leonardo Silva.

OBJETIVO

O Tribunal de Contas informa que a medida tem o objetivo de impedir irregularidades e possibilitar o controle social. Os dados cadastrados no sistema serão disponibilizados para todo cidadão.

“O TCE já faz cruzamentos há algum tempo e esse novo recadastramento dará maior confiabilidade a esses dados. Desta forma, o TCE poderá atuar para responsabilizar se efetivamente enxergar irregularidades. Então, se a transparência existe para isso, os órgãos de controle também devem ter acesso a esses dados”, informa José Inaldo, auditor do TCE-PI.

A atualização dos dados ainda facilita a checagem das folhas de pagamento, sejam do Município, Estado ou União. O auditor também explica que a checagem dos pagamentos leva a descoberta de irregularidades e possíveis sanções aos gestores.

FISCALIZAÇÃO

“Não é justo que, vivendo em tempo de abundância de dados, a gente ainda permita acumulações ilegais de cargos públicos. Essa é uma das primeiras ocorrências, mas também nada impede, por exemplo, que a gente consiga verificar um prefeito que deveria fazer uma opção por salário, e às vezes o faz por seu cargo de origem, mas dando plantão”, comenta o auditor.

“Então são questões que precisamos enxergar por esses dados para que possamos corrigir. Embora todo esse processo seja, inicialmente, uma defesa a ser implementada pelo próprio gestor, nada impede que o Tribunal de Contas, como órgão de controle interno, também o faça”, finalizou