O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou um termo de identificação funcional para todos os guardas municipais do Brasil, criando a identidade única para a categoria, durante o 6º Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam), nesta sexta-feira (5), em Teresina.

“Fixei com a equipe, e nós trouxemos a portaria para assinar hoje, aqui, nesse encontro e nesse congresso. Consultamos as entidades, e se a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros têm, agora a Guarda Civil também terá e com isso estamos mostrando na prática a nossa visão.”, frisou.

O anúncio foi bastante aclamado pelos mais de 500 guarda civis de 19 estados que participam do encontro.

Flávio Dino prometeu ampliação do apoio aos municípios para a estruturação das suas guardas. Ele citou editais na ordem de R$ 250 bilhões para a aquisição de armamento, veículos e outros investimentos e anunciou a elaboração de um Projeto de Lei para incluir as Guardas Civis Municipais no rol de órgãos que integram o sistema nacional segurança pública.

“Vamos apresentar ao Congresso, já propus ao presidente Lula, que alteremos o artigo 144 da Constituição para colocar os guardas municipais como primeiro pilar prático dessa definição. Vamos levar as mudanças ao nível constitucional, para cessar qualquer possibilidade de polêmicas jurídicas em torno de algo que ao nosso ver é muito claro”, disse”, disse o ministro.

Ainda durante o encontro, Flávio Dino anunciou o valor de R$ 10 milhões no Piauí em viatura e a construção de uma noca Casa da Mulher em Parnaíba.