A Câmara de Teresina aprovou, nesta terça-feira (23), em segunda votação, o projeto de lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis. O texto foi enviado ao Palácio da Cidade para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes. Entidades e movimentos se reuniram no plenário em protesto contra o texto durante a última votação.

O projeto recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. Nove vereadores estavam ausentes e duas faltas foram jusitificadas. Em entrevista à imprensa logo após a votação, a vereadora Elzuila Calisto criticou a medida e completou dizendo que não se sente constrangida em dividir o banheiro com mulheres trans ou travestis.

“Não existe nenhum relato de agressão dessas mulheres trans em mulheres cis. Os relatos que a gente tem é de homens que agridem outras mulheres. Votei consciente e acho que esse debate tem que continuar”, afirmou.

A expectativa do vereador Geraldin (União Brasil) é que o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancione o texto. “O projeto garante a voz, a liberdade da mulher e que ela não sofra constrangimento”, destacou.

Para o vereador João Pereira (PT), o projeto é inconstitucional e poderá perder a validade caso o Poder Judiciário aceite a tese defendida pelas entidades e grupos de apoio às causas LGBTQIA+.

“Eu tô entrando no mérito da inconstitucionalidade, porque é. Posterior à decisão do prefeito de sancionar ou não, acredito eu que a equipe jurídica dos movimentos não irá aceitar e a gente vai ver qual a decisão a ser tomada, que eu acredito ser a judicialização”, pontuou.

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