A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, na quinta-feira (15), determinar a reabertura da Coordenação Técnica Local (CTL), no município de Piripiri, única representação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Piauí.
Segundo a decisão, a CTL deve ser reaberta em até 90 dias sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A unidade do Piauí foi extinta em 2017 por meio do decreto que extinguiu 21 Coordenações Técnicas Locais no Brasil. Com isso, os indígenas do Piauí passaram a ser atendidos em na cidade de Crateús (CE), a cerca 200 km de distância.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor do recurso, cerca de seis mil indígenas residem no estado, divididos em 36 municípios.
O MPF ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e a Funai para contestar a legalidade do decreto e garantir a reestruturação da CTL de Piripiri. A sentença da 1ª instância foi pela improcedência do pedido, sob o argumento da intervenção mínima do Judiciário na Administração Pública.
Povos indígenas
A comunidade Povo Tabajara de Piripiri recebeu o título da terra, localizada na cidade de Piripiri, a 165 km de Teresina, após, pelo menos, 25 anos de luta.
O território indígena do Povo Tabajara de Piripiri é integrado por 246 famílias; atualmente, sob liderança do Cacique José Guilherme e do Pajé Chicão.
O primeiro território tradicional indígena no Piauí outorgado pelo Estado do Piauí é o do Povo Kariri da Serra Grande, no município de Queimada Nova (PI), titulados em 2021.
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