Cerca de 400 títulos de propriedades foram entregues a moradores do residencial Jacinta Andrade, zona Norte de Teresina, nesta sexta-feira (20), em solenidade no Palácio de Karnak. A ação faz parte do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe), lançado nesta manhã, que visa entregar 4 mil títulos de propriedade.

O secretário de Administração, Samuel Nascimento, explicou que o programa opera com a identificação das áreas ocupadas por moradias sem registro. Caso os terrenos pertençam ao Governo do Estado, as áreas são regularizadas e os títulos entregues aos moradores.

“As pessoas, agora, terão direito ao registro das suas casas em um tempo curto, porque a tecnologia está nos ajudando. Estamos fazendo o mapeamento, cadastro das ocupações e, por parte do Poder Judiciário, o julgamento de todo esse programa de regularização”, explicou.

Segundo o governador Rafael Fonteles (PT-PI), a meta do Governo do Estado é regularizar até 50 mil imóveis, em Teresina, no período de 12 meses.

“Começamos por aquilo que é responsabilidade direta do governo o estado, que são os conjuntos habitacionais ou vilas. Só em Teresina, com a anuência do Tribunal de Justiça, o Piauí vai dar aula para o Brasil e para o mundo em regularização fundiária”, disse.

O próximo passo do programa, de acordo com Rafael Fonteles, é regularizar o limite das cidades do Piauí. A medida garante segurança jurídica aos municípios quanto à atuação de cada prefeitura.

“Vamos propor aos 224 prefeitos a matrícula do perímetro urbano de cada município. Depois vamos definir o que é privado e o que é da prefeitura, do mesmo jeito que já estamos fazendo, mapeando”, informou governador.