A Polícia Federal (PF) cumpriu 24 mandados judiciais durante a Operação Terra Prometida deflagrada, nesta segunda-feira (13), que investiga crimes ambientais, como desmatamento, exploração ilegal de jazidas, queimadas e grilagem de terras, entre outros crimes, no município de Cajueiro da Praia (PI).

A ação mobilizou mais de 150 Policiais Federais para o cumprimento de 10 mandados de prisão temporária, 13 mandados de busca e apreensão e um mandado de reintegração de posse, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI.

Investigação

As investigações apontam que as invasões de terras de propriedade da União tiveram início em 2020, durante o período da pandemia Covid-19, com a destruição de cercas e o estabelecimento de novos marcos territoriais sem o conhecimento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de indícios de falsidade documentais.

Foi identificado que nas terras vendidas foram levantadas casas de fachada (sem ocupação efetiva) e feitas pequenas plantações a fim de justificar a posse antiga nas terras esbulhadas.

Em decorrência dos crimes, também aconteceu o ajuizamento de ações de reintegração de posse na Comarca de Luís Correia (PI) e registros de Boletins de Ocorrência na Polícia Civil por conta dessas invasões promovidas pelos investigados.

Após conflitos judiciais, houve a criação de associações de moradores para mascarar invasões ilícitas às terras da União ao argumento do exercício de atividade agrícola nas terras há vários anos por comunidade tradicional inexistente.

Em certo momento, moradores do município de Cajueiro da Praia foram arregimentados a aderirem às associações e incitados ao cometimento dos crimes mediante a promessa de obtenção de lotes de terras.

Em 2021, intensificaram-se os conflitos, as invasões violentas, a prática de crimes ambientais, crimes contra patrimônio, incêndios, porte de armas e extração de minérios. As apurações identificaram que os líderes investigados obtiveram as maiores porções de terra e já realizaram o loteamento clandestino.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, invasão de terras da União, disposição de coisa alheia como própria, extração, lavra e pesquisa de minérios, usurpação de matéria-prima da União e loteamento ilegal. As penas máximas dos crimes somadas alcançam mais de 30 anos de reclusão.