As novas eleições para a Câmara Municipal de Gilbués (PI), a 766 km de Teresina (PI), devem ser realizadas em 3 de março de 2024, definiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na segunda-feira (11).

A medida já havia sido anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (5), com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.

Em 12 de setembro deste ano, o TSE anulou todos os votos recebidos por candidatos do Progressistas ao cargo de vereador e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Na ocasião, o Colegiado da Corte comprovou que três candidatas fictícias foram registradas pelo PP com o intuito de burlar a legislação eleitoral. A decisão resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para a Câmara, correspondendo a 52% do total da Casa Legislativa, integrada por nove vereadores.

“[As eleições] serão realizadas para a renovação integral de todas as nove cadeiras. Será admitida a participação de todos os partidos, inclusive da sigla que deu causa à fraude à cota de gênero”, apontou o TRE-PI.

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