O Governo do Piauí prorrogou o prazo a quitação dos débitos relativos aos tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e taxas do Detran e Setrans.

O pagamento das dívidas acontece por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023). Com isso, os contribuintes terão o prazo estendido até o dia 1º de fevereiro de 2024.

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista. Estão inclusos os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.

“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, disse Graça Moreira Ramos.

Em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em até doze parcelas, com descontos de 90%, 80% e 70%.

Saiba como negociar débitos do Refis 2023:

– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/

– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.