A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa, nesta quarta-feira (07), 18 anos de existência como um símbolo e marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde então, diversas políticas públicas e iniciativas foram desenvolvidas para coibir esse tipo de crime.

Na Polícia Militar do Piauí, o programa Patrulha Maria da Penha, criado em 2020, atua com base na normativa, em parceria com o poder judiciário, na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar.

A patrulha, presente na capital e em todos os batalhões no interior do estado, realiza atendimentos mediante visitas com a viatura lilás, para fiscalizar as medidas protetivas e verificar a situação familiar da vítima.

O número de visitas às vítimas aumentou durante todo esse período, com a queda das subnotificações dos casos e ações educativas a respeito da importância da denúncia. Em todo o ano de 2023, foram 1.883 visitas realizadas pelo programa. Já em 2024, foram registradas 1.784 visitas atendidas pela patrulha no primeiro semestre.

A major Leoneide Rocha, comandante da Patrulha Maria da Penha, explica que manter a segurança das mulheres que denunciam é um ponto forte do trabalho da Patrulha.

“Desde a implantação da Patrulha, esse número tem sempre crescido, mas o que temos a nosso favor é que as mulheres que denunciaram, que foram e são assistidas pela Patrulha Maria da Penha, estão todas vivas. Daí a importância dessas mulheres denunciarem, porque muitas que morreram em silêncio, nem sequer um boletim de ocorrência chegaram a registrar”, frisa.

Todas as equipes são especializadas nesse tipo de atendimento humanizado, destaca a major. “São capacitados, passam por todo um preparo para fazer esse acompanhamento. E durante essas visitas, fazemos um levantamento da vida dessa mulher. Conseguimos também identificar se ela precisa de acompanhamento psicológico, social. ” explica.

Ela acrescenta que esclarece que a violência não é só física, mas também psicológica, moral, patrimonial e sexual.

“Precisamos alertar que todas essas violências, mulheres em situação desses tipos de violência, devem procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência, devem denunciar. A violência começa de forma sutil: um controle, querendo saber quem ligou no celular, o uso de uma roupa, o uso de uma maquiagem. São formas sutis que muitas vezes são confundidas com cuidado. E, na verdade, não existe cuidado, nem um ciúme leve. São indícios de uma relação abusiva”, completa.

Lei Maria da Penha 

A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas por seu marido, resultando em paraplegia.

A Patrulha Maria da Penha pode ser acionada pelo 190 da Polícia Militar, pelo número 180 da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, além de dois contatos: (86) 9 9407-4875, número 24 horas, para denúncias, e (86) 9 9407-1089, para fiscalização.