Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu uma liminar que restabelece a regulação de consultas especializadas, exames e procedimentos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). A decisão permite que os pacientes de Teresina, que tinham atendimentos agendados em hospitais estaduais, sejam novamente atendidos conforme o cronograma estabelecido pelo sistema de regulação municipal.
O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, destacou o caráter abrupto da medida anteriormente tomada pela Secretaria Estadual de Saúde, que suspendeu unilateralmente a regulação municipal, desconsiderando os agendamentos e o banco de dados já existentes. A mudança afetou diretamente 144.477 pessoas, que passaram a receber notificações de cancelamento de seus atendimentos.
Na liminar, o juiz ressaltou o risco de danos irreparáveis à saúde e à vida dos pacientes, muitos dos quais aguardam por consultas e procedimentos médicos urgentes. “O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes”, afirmou.
O presidente da FMS, Ítalo Costa, comemorou a decisão, destacando que desde 1996 a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo nos hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS na capital. “Com a decisão judicial, a FMS retoma a regulação, e milhares de pessoas na fila voltarão a ser atendidas”, afirmou.
Hospitais estaduais passam atender exclusivamente pelo Regula Piauí
