A Justiça do Piauí suspendeu um contrato entre a Prefeitura de Cocal e um posto de combustíveis, representado pela empresa W. da Costa Cesar – EPP (Posto Ramos LTDA), no valor de R$ 1.500.060,00, por irregularidades, como valores superfaturados e determinou aplicação de multa até o limite de R$ 100 mil para o prefeito em caso de descumprimento.
Também foi determinada a suspensão de pagamento de qualquer natureza à empresa, com multa de até o limite de R$ 50 mil, caso não seja cumprida. O desacato às ordens poderá resultar um eventual ato de improbidade administrativa. A decisão foi assinada pela magistrada Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Comarca de Cocal, nesta segunda-feira (21).
A empresa foi contratada para abastecimento dos veículos do poder público municipal e segundo a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor Hérson Galvão, o processo, aponta que o contrato apresentava diversas irregularidades, como valores superfaturados diante do curto prazo de vigência, 78 dias. O custo seria de R$ 20 mil por dia.
“Considerando que a distância entre o extremo Norte brasileiro e o Sul é de 4.394 quilômetros, com a quantidade de combustíveis pactuada no contrato, seria possível um carro popular se deslocar de um extremo a outro do Brasil por dia, cerca de quatro vezes”, afirmou na ação.
Isso, segundo o promotor, com a gasolina comum. “Quatro vezes e meia com óleo diesel S-10 e 90% do percurso completo com etanol hidratado. Resta demonstrada a ausência de razoabilidade e proporcionalidade do objeto pactuado”, continuou Hérson Galvão no processo.
Cocal tem população 29.209 habitantes e a área do município é de aproximadamente 1.294,133 km², sendo apenas 9,77 km² considerados área urbanizada, segundo o IBGE.
A ação começou com um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público que, após denúncias, visou apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 012/2024, lançado pela Prefeitura Municipal de Cocal.
Segundo o MP, a licitação, ocorrida na modalidade registro de preços e menor valor, teve como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de combustíveis, sendo gasolina comum, etanol hidratado e óleo diesel S10.
Procurados, a prefeitura e o prefeito Douglas Lima (PT) não responderam até a publicação desta reportagem.
