Cinco dragas de sucção localizadas nos municípios de Luzilândia e Joca Marques foram interditadas pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego após uma fiscalização que encontrou diversas irregularidades relacionadas à saúde e segurança que estavam colocando em risco a vida dos trabalhadores.
As dragas de sucção estavam atuando na atividade de extração de areia lavada para a construção civil do leito do rio Parnaíba. A fiscalização contou ainda com o apoio da Marinha do Brasil.
No local, as equipes de fiscalização encontraram trabalhadores exercendo as atividades sem o treinamento adequado e também sem os equipamentos adequados. Os mergulhadores, por exemplo, submergiam nas águas usando suas roupas pessoais (calções e camisetas) e com uma mangueira de ar comprimido diretamente na boca.
Para o procurador do Trabalho Edno Moura, que participou da operação, as irregularidades encontradas eram muitas e graves.
“A atividade de mergulho estava sendo realizada com uma mangueira diretamente na boca do mergulhador conectada a um compressor da draga. A tomada de ar ficava próxima ao cano de descarga da draga. Em alguns casos, os mergulhos eram realizados a uma profundidade de mais de 8 metros e os trabalhadores ficavam submersos por horas. Isso sem falar que as partes móveis do motor da draga não eram protegidas”, relatou.
O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Robson Waldeck Silva, comentou que a mangueira era conectada a um compressor.
“Esse compressor era ativado pelo mesmo motor que dá energia à sucção para extração da areia através de uma tubulação(mangote), que é conduzida e direcionada manualmente por estes mergulhadores no fundo do rio. Toda essa atividade era feita sem que os trabalhadores tivessem capacitação e treinamento para atividade. O próprio acesso à draga era realizado através de um pequeno barco, sem qualquer padrão de segurança”, completou, destacando que os trabalhadores estavam sujeitos a aspirar gases da descarga do próprio motor da draga ou de ambientes onde exista qualquer possibilidade de contaminação.
Mas, as irregularidades encontradas não param por aí. Os responsáveis pelas dragas não forneciam coletes salva-vidas e em números suficientes aos trabalhadores e os trabalhadores não tinham carteira de trabalho assinadas, mesmo cumprindo uma jornada de trabalho regular, de segunda a sábado, das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.
“Eles tinham uma jornada regular de trabalho, de cerca de 06 horas diárias, mas não haviam passado por exames médicos e nem tinham registros, ou seja, estavam totalmente desassistidos de direitos”, destacou o procurador Edno Moura, destacando que eles recebiam pagamentos de apenas R$50 por mergulho.
O procurador lamentou que, muitos dos trabalhadores sequer tinham consciência de que estavam exercendo as atividades de maneira ilegal e colocando em risco suas vidas.
“Muitas vezes, eles não encontram oportunidades de trabalho em outros locais e acabam se sujeitando a situações insalubres para garantir alguma renda para sobrevivência. Se acontece algum acidente, eles ficam sem conseguir acessar os direitos que eles teriam caso fossem trabalhadores registrados, como licença médica e até mesmo aposentadoria”, sustentou o procurador.
Após a fiscalização, as equipes do MPT e MTE decidiram interditar as dragas. Os relatórios e termos de interdição foram lavrados pelo MTE e o MPT entrará com as ações cabíveis que vão desde a propositura de Termo de Ajuste de Conduta, e cobrança de indenizações por danos morais.
