A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Parnaíba após constatar graves violações de direitos na Casa de Acolhimento Infantojuvenil (CAIP), instituição destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O abrigo é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC).
A ação judicial foi motivada por denúncias que indicam maus-tratos, ameaças e negligência no cuidado com os acolhidos. De acordo com a Defensoria, inspeções realizadas ao longo de vários meses identificaram problemas como superlotação, ausência de profissionais capacitados, falhas no controle de ponto, e a permanência de crianças por mais de quatro anos na instituição, sem avanços rumo à reintegração familiar ou adoção.
Outro ponto apontado como crítico é a estrutura do local. A Casa funciona de forma improvisada em um prédio que antes abrigava uma escola, o que, segundo a Defensoria, não oferece condições adequadas de salubridade, segurança ou acessibilidade. Foram constatadas ainda a ausência de plano político-pedagógico, relatórios desatualizados, falta de fiscalização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, controle deficiente de alimentos e doações, fornecimento de comida vencida e até o uso de água imprópria para o consumo.
A situação foi considerada ainda mais grave durante a inspeção de fevereiro de 2025. Segundo o relatório, o local apresentava higiene precária, presença de água de fossa e de caixa de gordura, falta de itens básicos de limpeza e higiene pessoal, alimentos insuficientes, crianças sem acompanhamento médico ou fisioterapêutico e descumprimento de protocolos em casos de surtos psiquiátricos. O número de cuidadores e funcionários de serviços gerais também foi considerado extremamente reduzido.
Diante do cenário, a Defensoria pediu à Justiça a interdição do prédio e o deslocamento imediato das crianças para locais adequados, como hotéis ou espaços que atendam aos requisitos legais de salubridade e segurança. Também foi solicitada a nomeação de um interventor judicial para assumir a gestão provisória da unidade.
“Foram feitas quatro inspeções e duas reuniões com representantes do município, mas não houve melhorias. Presenciamos situações estarrecedoras, como a falta de alimentação e água potável para as crianças”, afirmou a defensora pública Débora Cunha Vieira Cardoso, presidente da comissão responsável pelo caso.
A defensora Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Teresina, também destacou a inércia do poder público: “Mesmo com notificações e prazos para ajustes, nenhuma providência eficaz foi tomada. Pelo contrário, na última inspeção, a situação estava ainda pior”, relatou.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Parnaíba afirmou que as inspeções realizadas pela Defensoria Pública ocorreram ainda em 2024, antes do início da atual gestão. Segundo o município, desde que o prefeito Francisco Emanuel assumiu a administração, foram iniciadas melhorias na estrutura e nos serviços prestados pela Casa de Acolhimento Infantojuvenil.
A nota também ressalta que a situação atual da instituição “encontra-se significativamente melhor” do que a retratada nas imagens e denúncias recentes. A Prefeitura declarou ainda que mantém o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes acolhidos, e que acompanha com responsabilidade e transparência todas as etapas do processo judicial.
