A vereadora de Teresina (PI), Tatiana Medeiros (PSB), completou um mês de prisão neste sábado (3), após desdobramentos da Operação Escudo Eleitoral, deflagrada pela Polícia Federal. Ela está detida no Quartel do Comando-Geral (QCG), da Polícia Militar do Piauí (PMPI), zona Sul da capital.
O juiz de garantias, Luís Henrique Moreira do Rego, manteve a prisão preventiva da vereadora – em decisão proferida no dia 28 de abril – estendendo o prazo de reclusão por mais 15 dias. Tatiana Medeiros é investigada pelos crimes de compra ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.
O doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Vitor Sandes, em entrevista à TV Clube, explicou que o caso da prisão da vereadora pode influenciar o eleitorado da capital. A população poderá se tornar mais criteriosa a partir das próximas eleições e os candidatos mais experientes seriam os principais beneficiados.
“Isso pode fortalecer os vereadores com longas trajetórias na política, ou seja, candidatos mais confiáveis. Se você tem um nome novo na política e você tem esse (caso da prisão), o eleitor se torna mais desconfiado e tende a apostar nos nomes mais conhecidos”, declarou.
Com isso, os candidatos novatos se tornam os principais prejudicados, na visão de Vitor Sandes. Nas eleições de 2024, 16 novos vereadores foram eleitos, representando uma renovação de aproximadamente 56% do Poder Legislativo.
“A população tinha uma impressão de que situações como essa só aconteciam em grandes cidades e contextos específicos. A partir do momento que isso acontece em Teresina, o teresinense pergunta se a política foi contaminada por conta do crime organizado. O cidadão se torna mais desconfiado. Essa desconfiança pode fragilizar ainda mais a relação entre as instituições e os cidadãos”, completou Sandes.
A vereadora vai responder por seis crimes:
- Organização criminosa;
- Corrupção eleitoral;
- Falsidade ideológica eleitoral;
- Lavagem de dinheiro;
- Apropriação indébita;
- Peculato-desvio (rachadinha.
Processo investigativo
O vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí, Wallison Soares, detalhou as etapas do processo judicial, que tramita no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
“O réu apresentará a defesa escrita, com provas e testemunhas. Teremos então a audiência de instrução, onde serão ouvidos testemunhas e o próprio réu. Na fase de diligência, o juízo ou as partes podem pedir mais provas. A partir daí teremos as alegações finais para ser julgado pelo juízo”, disse.
Na visão de Wallison Soares, o futuro parlamentar de Tatiana Medeiros será traçado pela Câmara Municipal de Teresina. O Poder Legislativo tem a jurisdição legal de pautar o processo de cassação do mandato mediante a comprovação de infrações.
Entretanto, uma das alternativas temporárias – durante a tramitação do caso – seria a convocação do primeiro suplente do PSB, Leôndidas Júnior. A Câmara, porém, manterá o prazo regimental de 60 dias para deliberar sobre o assunto. Enquanto isso, a vaga da parlamentar continua em aberto.
“Ela se tornando réu, ela ainda poderá continuar com o seu mandato. Hoje, o mandato da vereadora depende exclusivamente da Câmara, que poderá chamar o suplente dentro de 60 dias ou mais. Sendo mantida presa, ela continuará sendo vereadora enquanto a Câmara não decidir o que se faz com relação ao seu mandato”, explicou.
Em nota à TV Clube, a defesa da vereadora Tatiana Medeiros informou que continua a insistir na completa inocência da parlamentar e manejando todos os recursos necessários para retirá-la desta situação considerada absurda.
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