Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou uma série de irregularidades na concessão de benefícios eventuais pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). A auditoria analisou a execução dos auxílios entre 2023 e 2024 e apontou falhas graves que comprometem o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Entre os principais problemas identificados estão atrasos de quase um ano na entrega de cestas básicas, divergência de dados entre o sistema SAGRES e os relatórios da própria secretaria, execução orçamentária extremamente baixa e concessão de auxílio-moradia por até oito anos sem nova vistoria.

Segundo o relatório, em 2024 apenas 3,32% das cestas básicas e 30,71% dos auxílios natalidade solicitados haviam sido entregues. Apesar dos contratos firmados com empresas fornecedoras, apenas 5,87% do valor reservado para cestas básicas foi efetivamente pago, e nenhum recurso foi repassado para o auxílio natalidade em 2024.

O TCE também apontou que o auxílio-moradia, previsto para durar no máximo 12 meses, vinha sendo pago de forma contínua por até 96 meses sem reavaliações técnicas da Defesa Civil. Outra preocupação é a incompatibilidade entre dados da Semcaspi e do sistema SAGRES: por exemplo, foram informados R$208 mil em kits de higiene pela secretaria, mas o sistema estadual registra apenas R$10 mil.

A auditoria ainda identificou falhas operacionais que dificultam o acesso da população aos benefícios. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as equipes realizam visitas manuais, sem uso de equipamentos eletrônicos, e as reuniões para acesso ao CadÚnico ocorrem apenas uma vez por mês. Além disso, a ausência de veículos adequados dificulta o atendimento de famílias na zona rural Leste de Teresina.

O relatório também critica a legislação municipal, que ainda utiliza critérios de renda incompatíveis com a atual política nacional de assistência social. Segundo o TCE, a desinformação da população e a desconfiança gerada pelos constantes atrasos têm levado à baixa procura pelos auxílios.

A Corte de Contas recomenda à Prefeitura de Teresina a adoção urgente de medidas para corrigir as irregularidades e garantir o pleno funcionamento da política de assistência social no município.

O que é o SAGRES? 

O SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) é uma plataforma eletrônica de prestação de contas desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Ele permite que prefeituras e órgãos públicos municipais enviem informações de forma digital, facilitando a fiscalização e o controle dos gastos públicos. Embora não substitua os sistemas contábeis tradicionais, o SAGRES oferece dados gerenciais em tempo real e contribui para maior transparência na administração pública.

Outro lado 

O Portal ClubeNews entrou em contato com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), que informou que as irregularidades são referentes à gestão anterior. A pasta afirma que está em tratativas com os órgãos responsáveis para regularizar a situação.

Segundo a secretaria, no dia 24 de abril foi realizada uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar as medidas que estão sendo adotadas em relação aos problemas identificados.

A Semcaspi explicou ainda que, em 2023, os beneficiários não receberam os valores, embora o sistema registre os pagamentos como realizados. A fila de 2024 continua em processo de pagamento. Atualmente, o débito vai de agosto a dezembro de 2024.

A secretaria também informou que pretende atualizar a legislação municipal e que uma proposta para a criação de um ticket destinado aos beneficiários será enviada à Câmara Municipal de Teresina.

Confira a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que tem conhecimento das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Ressaltamos que tais irregularidades são herdadas da gestão anterior, conforme descrito no relatório, e dizem respeito a três aspectos principais: benefícios eventuais, estrutura física e equipes incompletas.

No último dia 24 de abril, a Semcaspi esteve em plenário no TCE para apresentar os avanços já alcançados, especialmente no que se refere à regularização dos benefícios eventuais referentes ao ano de 2025, cujas entregas estão em dia. Também foi apresentada a atualização da Lei de Benefícios Eventuais e de seu Decreto Regulamentador, que atualmente está em análise da Procuradoria Geral do Município (PGM), e estamos articulando e ajustando as entregas referente ao ano de 2024.

As demais medidas demandam tempo para serem implementadas. A melhoria da estrutura física das unidades depende da captação de recursos, os quais estamos também em contato com parlamentares para que possamos fazer por meio de emendas. Já a recomposição das equipes está vinculada à realização de concurso público, medida de médio prazo que já está diagnosticada e aguardará o momento oportuno para ser executada de forma definitiva.

A Semcaspi reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua da política de assistência social no município.

Luiziane Esperança – Secretaria Executiva do SUAS

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