A minirreforma administrativa do governador Rafael Fonteles (PT) chegou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mas teve a tramitação temporariamente suspensa após um pedido de vista durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (27).

A solicitação foi feita pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), antes da abertura da votação. Conforme o regimento interno da Alepi, o prazo para análise do projeto é de até três dias, quando não há regime de urgência.

“Muitas vezes, os parlamentares recebem diversos projetos para análise em um curto espaço de tempo. O pedido de vista permite ao deputado estudar com mais profundidade a constitucionalidade, a técnica legislativa e o conteúdo do projeto, garantindo assim um voto responsável, consciente e fundamentado”, relatou a assessoria do deputado.

Durante a reunião da CCJ, estiveram presentes os deputados B. Sá (PP), Hélio Isaías (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Vinícius (PT), Felipe Sampaio (MDB), Gessivaldo Isaías, Gustavo Neiva (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade), Wilson Brandão (PP), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e o presidente da Comissão, Henrique Pires.

Mudanças

As mudanças estão previstas na Mensagem nº 51, assinada pelo próprio governador, e impactam diretamente duas pastas da atual gestão estadual. A principal alteração é a mudança de nomenclatura da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), atualmente comandada pela ex-governadora Regina Sousa. A pasta passará a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Outro ponto da reforma é o desmembramento da área de Trabalho da Sasc, que dará origem à nova Secretaria do Trabalho e Emprego. A pasta deverá ser comandada pelo ex-deputado e atual presidente da Agespisa, Zé Santana.

A proposta também prevê a transformação da Coordenadoria de Comunicação (Ccom) em uma Secretaria. O setor é atualmente liderado pelo ex-secretário de Governo, Marcelo Nolleto, e passará a ter status de secretaria dentro da nova estrutura administrativa.

Segundo o Executivo, as mudanças visam “adaptar a estrutura pública ao modelo de gestão previsto no Plano de Governo, além de buscar conciliar as pastas estaduais com o modelo federal”. A proposta ainda está em tramitação e não foi encaminhada para votação em plenário.