A população diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico (LES) poderão receber gratuitamente protetor solar nas farmácias municipais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina.

O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença autoimune, inflamatória e crônica que ocorre quando o sistema imunológico ataca os próprios tecidos. A condição pode afetar articulações, pele, rins e células sanguíneas, por exemplo.

A proposta, de autoria do vereador James Guerra (Avante), está em tramitação na Câmara Municipal e a distribuição do produto com fator de proteção (FPS) igual ou superior a 30.

A distribuição do protetor solar será realizada mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto;
• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Laudo médico emitido por profissional habilitado, contendo o CID correspondente ao diagnóstico de lúpus.

Em sua justificativa, o vereador James Guerra pontuou que “A proposta encontra amparo legal no artigo 6° da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito social fundamental, bem como no artigo 196, que dispõe ser a saúde um direito de todos e dever do Estado”.

Conforme a proposta, o Poder Executivo regulamentará a lei quanto à periodicidade e ao quantitativo mensal de protetores solares a serem distribuídos e ao tipo de proteção adequada à recomendação médica.

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser encaminhada à votação em plenário.