Uma nova lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles torna obrigatória a participação de policiais civis e militares do Piauí em programas periódicos de avaliação da saúde física, emocional e social. A medida foi publicada na última quinta-feira (5) e altera o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI, Lei nº 7.725/2022).

De acordo com o texto, todos os agentes de segurança pública deverão passar por avaliações que considerem de forma integrada o corpo, a mente e o ambiente social em que vivem. Os profissionais serão encaminhados para consultas médicas, psicológicas e exames laboratoriais especializados, todos custeados pelo Estado. A recusa injustificada à participação será considerada falta funcional, sujeita a penalidades disciplinares.

Para o secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa reforça o compromisso com o bem-estar dos profissionais da área. “A avaliação periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”, destacou.