O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) se reuniram, nesta quarta-feira (2), com representantes da Prefeitura de Teresina para cobrar que o município se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro ocorreu após a morte do adolescente David Kauan Silva da Costa, de 12 anos, que foi atropelado enquanto dormia no aterro sanitário da Vila Dagmar Mazza, na zona Sul da capital.
O procurador do trabalho Carlos Henrique Leite destacou a importância da adequação de Teresina à PNRS, que estabelece diretrizes para a erradicação dos lixões, a promoção da coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis. “É uma obrigação de todos os municípios, e Teresina não vem cumprindo”, pontuou.
Levantamento
A parceria entre o MPT, MPPI e TCE resultou em um levantamento sobre a situação dos lixões e aterros nos 13 municípios que mais geram resíduos sólidos no estado. Com base nesse estudo, foi iniciado um diálogo com os gestores municipais para promover a adequação à legislação.
A auditora fiscal do TCE, Ângela Vilarinho, informou que o relatório já foi encaminhado à Prefeitura de Teresina. “O que percebemos foi a necessidade urgente de o município adotar uma série de ações integradas para afastar as famílias dos lixões e aterros. É um trabalho que deve envolver áreas como meio ambiente, educação e assistência social”, destacou.
A promotora Carmelina Moura, da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do meio ambiente, afirmou que o objetivo do diálogo é buscar soluções efetivas para a situação dos aterros. “Estamos falando de uma capital que demanda, inclusive, um incremento maior na reciclagem, na política de educação e de conscientização ambiental. Vamos construir um Termo de Ajustamento para solucionar essas demandas”, disse.
Prefeitura de Teresina
Durante a reunião, o diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira, reconheceu que o atual aterro sanitário não atende às exigências legais e afirmou que o município já está adotando providências para reformular o sistema de coleta de resíduos sólidos da capital.
“O prefeito determinou a abertura de processos administrativos para contratar aterros privados e destinar os resíduos de Teresina para esses locais. Isso envolve mudanças na coleta e na destinação final. Vamos transformar o atual aterro sanitário em aterro inerte e enviar os resíduos para dois aterros privados localizados na saída de Teresina”, explicou. Segundo ele, a expectativa é que mais de 17 mil toneladas mensais de resíduos sejam encaminhadas a esses locais.
O procurador Carlos Henrique Leite reforçou que a PNRS proíbe a presença de pessoas não autorizadas em áreas de disposição final de resíduos. Por isso, os órgãos envolvidos irão construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ações e prazos definidos, para que o município estruture sua política de resíduos sólidos. A proposta inclui desde a regularização do aterro até a implementação de uma coleta seletiva eficiente e a valorização do trabalho dos catadores.
Grupo de trabalho
Ficou definido ainda que os órgãos irão expedir uma recomendação conjunta para que a Prefeitura de Teresina crie um Grupo de Trabalho voltado à elaboração e execução de um plano municipal de resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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