Parlamentares do Piauí estão mobilizados contra a possibilidade de o estado perder seis vagas na Assembleia Legislativa e duas na Câmara dos Deputados. A mudança é consequência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou os dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, para redefinir o número de cadeiras no Legislativo.

Com a redistribuição, o Piauí — que atualmente possui 30 deputados estaduais e 10 federais — ficaria com 24 cadeiras na Alepi e 8 na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Welson Oliveira, o motivo é que o crescimento populacional do estado foi menor que a média nacional, fazendo com que outros estados, com aumento proporcional maior, ganhassem representação.

“O número total de deputados federais é fixo. Estados que cresceram acima da média precisam ganhar cadeiras, e outros, como o Piauí, acabam perdendo. Isso está previsto na Constituição, que vincula a representatividade à população”, explicou Welson.

Projeto vetado por Lula

Para evitar a perda de representação, o Congresso aprovou um projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada por maioria na Câmara e no Senado, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 17 de julho.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo alegou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. O Ministério da Fazenda recomendou o veto, apontando ausência de previsão orçamentária e risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo estimado da criação das novas vagas é de R$ 65 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura.

Com o veto, sete estados perderiam cadeiras na Câmara — cinco deles no Nordeste. No Piauí, a redução também afetaria a Alepi, que tem seu número de deputados estaduais calculado com base na bancada federal.

“Ao perder dois deputados federais, o estado também perde recursos de emendas e investimentos, tanto de custeio quanto de infraestrutura. Além disso, a redução para 24 deputados estaduais prejudica a representação de um estado com 224 municípios”, disse Welson.

Mobilização política

Na Câmara, o projeto de lei teve voto favorável de 270 deputados, entre eles, o deputado federal Merlong Solano (PT), que defende a derrubada do veto.

“Perder 20% da bancada significa perda de recursos e de poder de representação. Quanto menos deputados o estado tem, menos capacidade de influenciar decisões em Brasília. Só na saúde, de 2021 para cá, destinei cerca de R$ 170 milhões para o Piauí, além de R$ 70 milhões para a agricultura familiar. É esse tipo de investimento que está em jogo”, afirmou.

Na Alepi, o vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT), também manifestou preocupação e disse que a reversão do veto será um desafio. “Não será fácil, mas também não é impossível. Precisamos de articulação política para que estados como o Piauí não saiam prejudicados”, disse.

Prazo para decisão

O prazo para que o Congresso decida sobre o veto vai até o início de outubro, um ano antes das eleições gerais de 2026, como determina a legislação eleitoral. Mudanças posteriores podem ser questionadas judicialmente.

“Esse prazo pode até ser discutido no STF, mas, na prática, Legislativo e Executivo têm poucas semanas para chegar a um consenso”, afirmou Welson.