20 de agosto de 2025

Trabalhar por conta própria, sim. Sem proteção, não

Lucy Brandão

Jornalista
Publicado há 3 dias

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À medida em que a economia se estabiliza, cresce o número de pessoas ocupadas. Claro que não é um cálculo matemático simples, mas é mais ou menos como uma coisa puxa a outra. Então, sim, os índices do desemprego têm caído ao longo dos últimos anos. Isso é uma boa notícia. Mas é importante olhar com uma lupa esses dados. No Piauí, cerca de 2 em cada 3 trabalhadores estão em ocupações informais, segundo o IBGE, em 2025.

O trabalho informal é caracterizado pela ausência de vínculo empregatício (carteira assinada). Enquadram-se também os empreendedores sem registro formal (como MEI ou empresa), os trabalhadores por conta própria sem CNPJ e outros trabalhadores que não têm acesso a benefícios como INSS, FGTS ou férias remuneradas.

Um dos motivos dessa alta informalidade é creditado por especialistas à reforma trabalhista no Brasil, implementada em 2017. A medida alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho e combater o desemprego. A lei nº 13.467/2017 modificou mais de cem dispositivos da CLT, afetando diversos aspectos como jornada de trabalho, banco de horas, trabalho intermitente, entre outras regras.

O problema é que com ela veio um aumento da precarização do trabalho e da informalidade, com redução da proteção social e dos direitos trabalhistas. Essa conta, sim, é simples. Tem mais gente gerando renda, vivendo o fenômeno da “viração” (pessoas que “se viram” pra botar comida na mesa). Mas o outro lado da moeda é uma geração que não sabe se (um dia) vai se aposentar.

Em 2016, o índice de informalidade no mercado de trabalho do Piauí foi de 62,4%, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. Isso significa que mais da metade da população ocupada no estado estava em empregos informais. Após a reforma trabalhista, já em 2018, a informalidade cresceu aos 63,5%.

Em 2020, em razão da pandemia de Covid-19 que afetou empregos formais em todo o país, chegou aos estratosféricos 65,8%. E atualmente, em 2025, o índice está em 63,7%, segundo os dados mais recentes da PNAD Contínua do IBGE. Isso representa uma leve queda em relação ao pico observado em 2020, mas ainda mantém o estado entre os mais informais do Brasil.

Trabalho freelancer ou autônomo não é o problema. O que preocupa é o alto índice de trabalhadores informais e sem qualquer proteção. Existem alternativas para isso, entre elas: fazer um registro de Microempreendedor Individual (MEI), uma plano de previdência privada, contribuição voluntária à Previdência Social ou uma reserva financeira (poupança, a mais popular delas).

Tenho conversado com pessoas que atuam como autônomos e escuto frases como “ah, ainda sou jovem, não penso em me aposentar”. Mas me preocupa o fato de que esses trabalhadores um dia (mesmo que distante) vão precisar ter um plano B (mesmo que seja reduzir o ritmo de trabalho e para isso ter uma renda que suporte tal medida). Preocupa ainda não terem a proteção necessária caso tenham um imprevisto.

No caso deles, se não trabalham, não recebem. Então, não terão um “auxílio-doença” – o auxílio por incapacidade temporária, como é chamado o benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho ou atividade habitual em razão de doença ou acidente.

É importante se virar, gerar renda, sobreviver e nisso o brasileiro é guerreiro. Mas é importantíssimo ter um planejamento para o futuro, ainda que distante, porque ele chega.


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