As inscrições para o credenciamento de entidades que desejam participar da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Teresina começam nesta segunda-feira (13). O prazo vai até 4 de novembro, com atendimento das 8h às 12h, em dias úteis, na sede do Conselho Municipal de Saúde.

O edital já foi publicado e marca o início do fortalecimento da participação popular nas decisões sobre a saúde pública em Teresina. A eleição vai renovar os membros do Conselho para o biênio 2026–2028.

A eleição será realizada no dia 18 de novembro, com votação dividida entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da saúde e prestadores de serviços.

Para participar, as entidades precisam comprovar ao menos dois anos de existência legal, atuação em nível municipal, estadual ou nacional, e apresentar documentos como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades dos últimos dois anos e indicação formal de seus representantes titulares e suplentes.

Serão eleitos 32 membros titulares, distribuídos da seguinte forma: 16 representantes dos usuários do SUS, oito dos profissionais da saúde, quatro dos prestadores de serviços ao SUS e quatro representantes do governo, que serão indicados posteriormente.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, que fiscaliza, propõe e acompanha as políticas públicas de saúde em Teresina. Atua como elo entre a população e o poder público, garantindo que as decisões sobre o SUS sejam tomadas com transparência, participação democrática e controle social.

O Conselho também contribui na elaboração do Plano Municipal de Saúde, na definição de prioridades e na fiscalização do uso dos recursos públicos na área.