O promotor de Justiça, Marcelo Monteiro de Jesus, que atua na Vara das Organizações Criminosas, em Teresina (PI), revelou que há uma preocupação com a possibilidade da soltura de integrantes do crime organizado por causa de decisões recentes do judiciário, anulando o uso do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) como prova nas investigações.

O Superior Tribunal de Justiça e até o Supremo Tribunal Federal tem considerado ilegal a obtenção do relatório e o seu emprego como prova para em inquéritos e ações penais sem a prévia autorização judicial.

Esse posicionamento dos tribunais superiores tem gerado uma enxurrada de ações das defesas dos denunciados por organização criminosa, que tem obtido êxito na justiça.

“Há uma certa insegurança jurídica, o que preocupa. E de certa forma representa uma ameaça para ações penais que tem o RIF como prova principal”, explicou Manoel de Jesus Araújo.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Piauí anulou o Relatório de Inteligência Financeira, usado como prova na ação penal contra Alandilson Passos. A decisão repercutiu em outro processo, na esfera eleitoral, onde ele foi denunciado junto com a vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros (PSD).

Os dois ingressaram com pedido de soltura e aguardam manifestação da justiça.

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