16 de outubro de 2025

TCE-PI aponta 24 prefeituras do Piauí acima dos limites de gastos com pessoal; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta aos gestores municipais.
Repórter
Publicado há 3 dias

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Tribunal de Contas do Estado (Foto: Jonas Carvalho/ Portal ClubeNews)

Ao menos 24 prefeituras de cidades do Piauí ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu alerta aos gestores municipais para a adoção de medidas corretivas.

Dos municípios listados, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da receita corrente líquida) e seis estão acima do limite legal de 54%. Os dados são referentes ao 1° quadrimestre de 2025. Em relação ao 2° quadrimestre, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF.

“Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento.

CIDADES ACIMA DO LIMITE LEGAL (54,00% da RCL):

  • Campo Maior                      
  • São João da Fronteira                  
  • Bom Princípio do Piauí                
  • Porto             
  • Parnaíba                  
  • Jatobá do Piauí                  

ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL (51,30% da RCL):

  • Jacobina do Piauí
  • Picos
  • Murici dos Portelas
  • Altos
  • Madeiro
  • Nossa Senhora dos Remédios
  • São Miguel do Tapuio
  • Itaueira

ACIMA DO LIMITE DE ALERTA (48,60% da RCL)

  • Curimatá
  • Barras
  • Corrente
  • Simões
  • Pedro II
  • Boa Hora
  • Buriti dos Montes
  • Batalha
  • Santa Cruz do Piauí
  • Capitão de Campos


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