O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Ministério Público (MP) emitiram, nesta quinta-feira (23), uma recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A para suspender a cobrança das faturas de consumo de água nos 12 municípios do entorno da Serra da Capivara, devido à falta de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento.

De acordo com a vereadora Amanda Barbosa, desde a segunda quinzena de julho de 2025, municípios como Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias não têm recebido abastecimento regular de água pelas redes públicas. O fornecimento tem sido feito exclusivamente por caminhões-pipa. Apesar disso, a empresa Aegea continua emitindo faturas com valores elevados.

A recomendação orienta que a Águas do Piauí suspenda imediatamente a cobrança das faturas de consumo nos 12 municípios sem abastecimento regular. Além disso, solicita que a empresa apresente formalmente informações e esclarecimentos sobre o cumprimento das decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.

Por fim, notifica a concessionária Aegea sobre a obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 29 de outubro de 2025, em que deverá apresentar esclarecimentos e as providências já adotadas sobre as interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos gerados à população.

Notificação

O Procon também pediu que a empresa envie explicações formais sobre o cumprimento de decisões judiciais das comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.

A concessionária Aegea, responsável pela Águas do Piauí, foi notificada para comparecer a uma audiência de conciliação no dia 29 de outubro. Na reunião, deverá explicar as falhas no abastecimento e informar quais medidas já foram tomadas para resolver o problema.

Nota Águas do Piauí

A Águas do Piauí informa que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público e segue aberta ao diálogo. É importante informar que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.

Desde maio, quando iniciou a operação dos serviços de saneamento no Estado, a concessionária vem investindo na melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento. Já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões, destinados a ampliar a oferta de água potável e enfrentar a estiagem mais severa dos últimos anos.

No Território da Serra da Capivara, a empresa realizou limpeza de reservatórios, reativação e perfuração de poços, instalação de reservatório móvel e reforço do abastecimento com caminhões-pipa. Estão previstos novos investimentos em poços, reservatórios e em uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.

Todas as ações emergenciais e de investimento são executadas em conformidade com o contrato de concessão, definidas em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) e acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), garantindo transparência e cumprimento das metas estabelecidas.