O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta quinta-feira (23), anular a diplomação do suplente de vereador Gasparino Lustosa Azevedo, do município de Sebastião Barros (PI). O homem foi condenado por estupro de vulnerável e foi preso no dia 20 de novembro em Brasília (DF). Ele disputou a eleição mesmo condenado após uma falha técnica do Tribunal de Justiça do Piauí. 

A decisão do Tribunal foi unânime e resultou na cassação do diploma de Gasparino Lustosa Azevedo, que concorreu ao cargo nas eleições de 2024. O documento que o Portal ClubeNews teve acesso aponta que o principal motivo para a cassação foi a falta de uma das condições básicas de elegibilidade: o pleno exercício dos direitos políticos.

Ficou comprovado que o suplente havia sido condenado a 10 anos de prisão por crime de estupro qualificado, com a sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) desde 23 de junho de 2022.

O TRE-PI destacou que a condenação criminal transitada em julgado suspende automaticamente os direitos políticos do cidadão, conforme previsto na Constituição. Embora o candidato tenha conseguido o registro e certidões negativas na época – devido a uma falha no sistema do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) – o erro não anula a inelegibilidade que já existia em função da condenação.

O que acontece com os votos?

Os juízes eleitorais determinaram que os votos recebidos por Gasparino Lustosa Azevedo não serão anulados. Pela legislação eleitoral, quando um candidato tem seu diploma cassado, mas concorreu com o registro deferido (aprovado) na data da eleição, seus votos são contabilizados em favor da legenda (partido ou federação) pela qual disputou.

Neste caso, os votos serão computados para a Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, composta por Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista e Partido Verde.