A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei (PL 1249/22) que estabelece licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades. Conforme o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou Jandira Feghali.

Fonte: Câmara Federal